Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por dano moral. Sentença de improcedência. Dívidas Cedidas. Provas suficientes do negócio jurídico entre a parte autora e a credora originária. Cessão de crédito entabulada entre o primeiro credor ao fundo de investimento suplicado. Origem da dívida e inadimplemento demonstrados. Exercício regular do direito reconhecido. Fundo que apenas tomou as medidas necessárias à contemplação de seu direito. Inexistência do dever de indenizar. Existência de outros apontamentos em nome do devedor. Súmula 385/STJ. Sentença Mantida. RECURSO DESPROVID