Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -
Alegada inexistência das dívidas apontadas pela parte ré - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte autora - DANOS MORAIS - Não configuração - Situação incapaz de gerar sofrimento ou humilhação justificadora da compensação - Negado provimento... ()
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