Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Declaratória com pedido de danos morais - Contratação fraudulenta de 2 empréstimos consignados em nome da autora - Sentença de parcial procedência - Recurso exclusivo da autora - Danos morais reconhecidos na r. sentença apelada, fixando-se indenização reparatória no valor de R$5.000,00 - Pretensão de majoração do valor dos danos morais - Descabimento - Verba indenizatória arbitrada na r. sentença apelada em consonância com os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, além de cumprir o caráter punitivo-pedagógico do dano moral, mostrando-se suficiente para inibir novos comportamentos lesivos por parte do Banco réu - Recurso negado.

Juros moratórios dos danos morais - Inadimplemento extracontratual - Juros moratórios dos danos morais incidem do evento danoso (Súmula 54/STJ) - Recurso provido. Recurso provido em parte.