Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.
Sentença de improcedência. Insurgência. Julgamento antecipado que impediu os requerentes de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Necessária a realização de provas testemunhal e pericial, expressamente requeridas, para comprovar o preenchimento dos requisitos da usucapião extraordinária. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.... ()
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