Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto duplamente qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Crime consumado - Afastada a qualificadora do concurso de pessoas, mantendo-se a qualificadora da escalada - Penas redimensionadas - Mantido o regime semiaberto fixado - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote