Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Seguro saúde. Beneficiária que é acometida de «discopatia acentuada e «pseudoartrose, apresentando dores, déficit sensitivo e motor. Decisão agravada que deferiu tutela antecipada a fim de determinar que a ré autorize e custeie os procedimentos e respectivos materiais indicados à autora no laudo médico, no prazo de 48 horas e sob pena de multa diária de R$2.000,00, limitada a R$20.000,00. Insurgência da operadora ao argumento de que a recusa se deu em razão da ausência do tratamento no rol de procedimentos da ANS, bem assim com base em parecer de junta médica. Irresignação da ré que, ao menos por ora, não prospera. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimentos fora do rol. Escolha terapêutica do médico que acompanha a autora, ressalvado abuso que no caso não parece se evidenciar. Recusa aparentemente indevida. Probabilidade do direito e perigo da demora evidenciados. Prazo que não se entende seja exíguo e multa que não se entende seja excessiva ao caso. Decisão mantida. Recurso desprovido