Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência e Ameaça. Impetração visando a concessão da liberdade provisória. Cautelar extrema revogada na origem. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada.
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