Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Recurso que visa seja possibilitada a demonstração de hipossuficiência processual da agravante - R. decisão recorrida que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária, em razão de a agravante residir em outro Estado da Federação, sem qualquer análise das condições financeiras - Razões recursais divorciadas, por completo, dos fundamentos da r. decisão proferida nos autos principais - Inobservância do princípio da dialeticidade - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)