Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - aÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM reintegração de posse E INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - CESSÃO DE DIREITOS - TERMO ADITIVO - RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS -INADIMPLÊNCIA.

AGRAVAnte - PRETENSÃO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DO BEM - ALEGAÇÃO - POSSE PRECÁRIA E DIRETA DOS RÉUS - agravante - não demonstração da notificação extrajudicIal para a colocação dos agravados em mora - INADIMPLeMEnto datado desde 2019 - descaracterização do perigo da demora - decisão combatida - manutenção. agravo de INSTRUMENTO desprovido.