Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo interno em agravo de instrumento. Decisão de primeiro grau que deferiu gratuidade de justiça. Recurso originário não conhecido, por cuida-se de hipótese fora do rol de cabimento do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese da taxatividade mitigada (recurso especial repetitivo 1.704.520). Ausência de elemento novo que justifique a apreciação do agravo de instrumento pelo Colegiado. Agravo interno desprovido.