Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REMOÇÃO DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA INSTALADO EM ÁREA PARTICULAR. SENTENÇA QUE DECLAROU A IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO.

APELO DO AUTOR EM QUE SUSTENTA QUE OS OBSTÁCULOS SUPORTADOS PELA MANTENÇA DO POSTE LEGITIMAM A MEDIDA PLEITEADA. APELO SUBSISTENTE. POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRA EXATAMENTE NO CENTRO DA PROPRIEDADE DO AUTOR. DISCUSSÃO ACERCA DO MOMENTO DA INSTALAÇÃO QUE CONSTITUI MATÉRIA SECUNDÁRIA NO CONTEXTO DA DEMANDA, EM QUE SOBRELEVA CONSIDERAR O LEGÍTIMO USO DO DIREITO DE PROPRIEDADE PELO AUTOR, AFETADO EM SEUS PREDICADOS PELA INSTALAÇÃO DO POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA EM SEU IMÓVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A INVERSÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.