Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Descredenciamento de prestador (Hospital Pro Matre). Operadora que não comprovou prévia notificação da consumidora acerca do descredenciamento. Descredenciamento irregular. Obrigação da operadora de cobrir as despesas decorrentes do parto do filho da autora no hospital descredenciado.

Dano moral. Caracterização. Autora que foi surpreendida com descredenciamento irregular do nosocômio na fase final da gestação. Lesão a direito de personalidade. Dano in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Valor adequado ao cumprimento da função compensatória da reparação de dano moral, consentânea com as circunstâncias do caso. Recurso desprovido.