Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AMEAÇA - CÁRCERE PRIVADO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, BEM COMO O AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES E RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS QUANTO À AMEAÇA - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE - O USO VOLUNTÁRIO DE ÁLCOOL NÃO EXCLUI A IMPUTABILIDADE PENAL - DOLO INCONTESTÁVEL - AMEAÇA IDÔNEA, SÉRIA, CONCRETA, CAPAZ DE EFETIVAMENTE IMPINGIR MEDO À VÍTIMA - POSSIBILIDADE DA AMEAÇA EM ESTADO DE RAIVA - DE OUTRO LADO, CÁRCERE PRIVADO NÃO DEMONSTRADO - OFENDIDA QUE AFIRMOU TER SIDO MANTIDA TRANCADA NO QUARTO DA CASA POR CERCA DE CINCO MINUTOS - SOLTA POUCO DEPOIS PELO PRÓPRIO RÉU - CRIME QUE NÃO SE PROTRAIU NO TEMPO - LAPSO TEMPORAL QUE ENFRAQUECE A PROVA DO DOLO - PENA REMANESCENTE FIXADA COM CRITÉRIO - EXASPERAÇÃO DA PENA BASE BEM JUSTIFICADA PELOS MAUS ANTECEDENTES E PELAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - POSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DA VIDA ANTEACTA DO RÉU NOS TERMOS DO CODIGO PENAL, art. 59 - AGRAVANTE DO ART. 61, II, ALÍNEA F, DO CÓDIGO PENAL BEM RECONHECIDA - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA DESCABIDA - RÉU QUE NEGOU A PRÁTICA DELITIVA - REGIME FIXADO COM CRITÉRIO - DADO PARCIAL PROVIMENTO