Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso de apelação - Ação Declaratória de inexistência de dívida c.c repetição do indébito e condenação por danos morais - Exame grafotécnico que comprova que a assinatura firmada no contrato não corresponde à assinatura do autor - Sentença que julgou procedentes os pedidos, condenando o requerido no valor de R$ 10.000,00 em danos morais - Recurso do requerido, pugnando pelo afastamento da condenação em danos morais, ou ao menos que este fosse reduzido - Desnecessidade de buscar solução prévia na via administrativa - Danos morais devidos ao autor - Indenização em danos morais no montante de R$ 5.000,00, valor razoável e que atende às circunstâncias do caso concreto - Recurso parcialmente provido