Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CITAÇÃO,

relativa a ação de usucapião. Decisão que suspende o andamento da querela nullitatis até o trânsito em julgado de ação de reintegração de posse ajuizada em desfavor do autor. Insurgência do autor. COMPETÊNCIA RECURSAL - Prevenção da 3ª Câmara de Direito Privado, em razão de julgamento de anterior recurso de agravo de instrumento interposto nos autos de origem - Inteligência do art. 105 do RITJSP - Precedentes deste Tribunal. Recurso não conhecido, determinada sua redistribuição... (Continua)