Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada. Menor que tem quadro médico de transtorno de espectro de autismo (TEA) e necessita de tratamento multidisciplinar. Situação concreta que autoriza o deferimento da tutela para o fornecimento do tratamento ao autor. Cobertura das terapias pleiteadas na petição inicial diante da comprovação científica de eficácia: psicologia, fonoterapia, terapia ocupacional, musicoterapia, nutrição e psicomotricidade. Custeio integral somente ocorrerá para as hipóteses de falta de profissionais habilitados na rede credenciada. Decisão mantida. Recurso não provido, na parte conhecida