Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM) - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - INVASÃO DE PERFIL SOCIAL POR TERCEIROS, QUE PASSARAM A FAZER PUBLICIDADE DE INVESTIMENTOS EM EMPRESAS INIDÔNEAS - TUTELA DE URGÊNCIA, COM BLOQUEIO IMEDIATO DE ACESSO PELOS FRAUDADORES - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$ 5.000,00 - DESCABIMENTO - MONTANTE SUFICIENTE E PROPORCIONAL À GRAVIDADE E EXTENSÃO DAS VIOLAÇÕES AO DIREITO DE PERSONALIDADE DO AUTOR/APELANTE - SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO DESPROVIDA