Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Cartão de crédito consignado «RMC - Alegação de não contratação - Banco não se desincumbiu do seu ônus de comprovar a regularidade da avença - Não pactuação tida como incontroversa ante a ausência de impugnação específica na contestação da instituição financeira - Exegese dos CPC, art. 336 e CPC art. 342 - Dano moral caracterizado - Natureza in re ipsa - Valor da indenização estipulado em R$ 3.000,00 nos termos do aresto, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - Recurso da autora parcialmente provido e recurso do réu não provido.... (Continua)