Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória c/c reparação de danos materiais e morais. Alegação inicial de desconhecimento do contrato. Reconhecimento da contratação posteriormente - via mandado de constatação. Autora admitiu ter contratado o empréstimo e não conhecer o advogado que subscreve a inicial. Extinção do feito, sem exame do mérito, acertada. Falta de Interesse de agir. Litigância de má-fé caracterizada. Apelação que fere o princípio da dialeticidade. Determinação, ainda, para expedição de ofício à OAB e ao NUMOPEDE. Recurso não conhecido