Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. INVASÃO DE DOMICÍLIO DURANTE O PERÍODO NOTURNO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

Paciente preso em flagrante delito em 07/12/24 e denunciado como incurso no art. 150, § 1º, c/c. CP, art. 61, II, «f, c/c. Lei Maria da Penha, por ter entrado e permanecido na casa de sua ex-companheira A.D.S. contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito. ... (Continua)