Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Prestação de serviços - Administração de plataforma comercial digital de E-Commerce (Comércio eletrônico ou virtual) - Ação de obrigação de fazer - Demanda julgada parcialmente procedente - Recurso apresentado apenas pelo autor, no intuito de readequar a distribuição sucumbencial - Inadmissibilidade - Hipótese na qual formulou o demandante dois pedidos em sua inicial (liberação de sua conta/perfil e proibição de bloqueios futuros), sendo apenas um deles acolhido - Reciprocidade sucumbencial bem reconhecida - Inteligência do CPC, art. 86 - Honorários impostos à ambas as partes, arbitrados em apreciação equitativa no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser repartido em frações iguais - Regularidade - Sentença mantida - Recurso do autor não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote