Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA, EM DECORRÊNCIA DO INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL PLEITEADA - DESCABIMENTO - TESE DEFENSIVA DA APELANTE QUE PODERIA SER COMPROVADA POR PROVA DOCUMENTAL, O QUE NÃO OCORREU - PROVA PRETENDIDA QUE SE REVELA DESCABIDA - RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES, NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O INCISO II O CPC, art. 373 - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ARBITRADO EM R$ 10.000,00 - DESCABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA

APELAÇÃO DESPROVID