Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Prestação de serviços - Indeferimento da tutela de urgência requerida para determinar a imediata exclusão do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito - Manutenção - Negativa da contratação dos serviços prestados pela agravada - Ausência de elementos mínimos para comprovar a probabilidade do direito alegado - Inversão do ônus da prova que, por si só, não determina a concessão da tutela antecipada - Agravada que não foi nem sequer citada nos autos, pelo que não teve oportunidade de se desincumbir do ônus probatório - Autor que possui dois apontamentos em seu nome, realizados por diferentes credores - Decisão mantida - Agravo não provido. ... (Continua)