Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ENVOLVENDO BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE, EM VIRTUDE DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL FIRMADO COM O RÉU, TRANSFERIU-LHE A POSSE DO IMÓVEL E DA ÁREA DE LAVOURA, E QUE EM VIRTUDE DE DISTRATO O RÉU LHE DEVERIA RESTITUIR A POSSE, MAS DO QUE SE DESINCUMBIU APENAS DA ÁREA DE LAVOURA, NÃO ASSIM QUANTO AO IMÓVEL, QUE, ALIÁS, TERIA LOCADO A UM TERCEIRO, PRATICANDO, SEGUNDO A AUTORA, O ESBULHO. SENTENÇA QUE DECLAROU IMPROCEDENTE O PEDIDO.

APELO DA AUTORA EM QUE SUSTENTA QUE A QUESTÃO NUCLEAR SE PRENDE A DEFINIR SE HOUVE OU NÃO ESBULHO, E QUE AINDA QUE O JUÍZO DE ORIGEM TIVESSE AFIRMADO QUE O ESBULHO NÃO FOI PRATICADO PELO RÉU, O FATO OBJETIVO, QUE NÃO FOI BEM VALORADO SEGUNDO A APELANTE, É DE QUE HOUVE O ESBULHO, E TAL EXIGIRIA A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. APELO DESPROVIDO. CORRETA A INTELECÇÃO QUE O JUÍZO DE ORIGEM FEZ DA REALIDADE MATERIAL SUBJACENTE, NOMEADAMENTE AO OBSERVAR QUE, COM O DISTRATO, O RÉU TERIA RESTITUÍDO A POSSE DO IMÓVEL, CONQUANTO NÃO TIVESSE ENTREGUE AS CHAVES, ATO QUE, SEGUNDO A ADEQUADA VALORAÇÃO FEITA NA R. SENTENÇA, SÓ POR SI, NÃO CARACTERIZA O ESBULHO, OU AO MENOS NÃO O ESBULHO QUE A AUTORA ATRIBUIU AO RÉU, DEVENDO ASSIM DEMANDAR CONTRA QUEM EFETIVAMENTE ESTÁ A PRATICAR O ESBULHO, ESTRUTURANDO A LIDE DE ACORDO COM ESSA ESPECÍFICA REALIDADE, QUE NÃO SE CONFUNDE COM AQUELA QUE A AUTORA TROUXE A EXAME NESTA DEMANDA. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA QUE, DE RESTO, FOI RIGOROSAMENTE OBSERVADO PELO JUÍZO DE ORIGEM AO PONDERAR HAVERIA CONTRADIÇÃO LÓGICO-JURÍDICA COM O QUE FORA DECIDIDO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS PELOS OCUPANTES DO IMÓVEL, SE A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA FOSSE CONCEDIDA À AUTORA NESTA DEMANDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI