Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO -

Elementos de convicção que infirmam a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência - Dados econômico-financeiros que evidenciam a capacidade de suportar os ônus financeiros do processo - Exequentes que demandaram na fase de conhecimento sem o benefício, recolhendo as custas e despesas processuais, e não comprovaram modificação da situação financeira que justifique a concessão agora, na fase executiva - Decisão mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)