Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PEDREIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Responsabilidade do prestador dos serviços pela sua segurança - Encargo que não pode ser transferido ao tomador de serviços - Ausência de responsabilidade do dono da obra pelo sinistro - Pensão alimentícia - Obrigação personalíssima - Impossibilidade de transferir tal encargo a terceiro - Danos morais - Majoração descabida - Ação parcialmente procedente - Recurso desprovido, com observação.... ()
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