Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Determinação de emenda à petição inicial, a fim de constar no polo passivo apenas a Sociedade Rádio Ibitinga - Inconformismo - Não acolhimento - Alegação de que as demais empresas, integrantes do polo passivo originário, formam grupo econômico (identidade de sócios) que, na fase de conhecimento, não induz responsabilidade solidária e, portanto, descabida a formação do litisconsórcio - Fato gerador (publicação ilícita envolvendo o autor) que ocorreu apenas junto à ré remanescente - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)