Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Família. Ação de alimentos e guarda. Sentença de parcial procedência. Irresignação do réu. Pedido de redução do valor da prestação alimentar para quantia correspondente a 30% do salário mínimo nacional. Alimentante que deve contribuir de forma efetiva com o sustento da filha. Réu que trabalharia informalmente na condução de maquinário em serviços de terraplenagem. Renda efetiva que deixou de ser comprovada. Réu que ostenta padrão de vida diverso daquele por ele alegado. Manutenção da verba alimentar fixada na sentença na quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional vigente, montante que guarda consonância às necessidades alimentares da autora. Sentença mantida. Recurso desprovido