Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização por dano moral julgada improcedente - Transporte aéreo nacional de passageiro - Pedido fundamentado em atraso de voo - Chegada com 12 horas de atraso ao destino - Alegação de necessidade de balanceamento da aeronave - Comprovação de problemas técnicos operacionais de urgência a comprometer a segurança dos passageiros a cargo da ré - Imprevisibilidade da manutenção não demonstrada - Comunicação ao passageiro após já estar no aeroporto - Ausência de prestação de auxílio material ao passageiro - Transtornos que extrapolam o mero aborrecimento cotidiano - Dano moral configurado e fixado em R$ 8.000,00 - Observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença reformada - Recurso provid