Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CESSÃO DE CRÉDITO - DANO MORAL -

Pretensão de reforma da respeitável sentença que julgou improcedentes pedidos de declaração de inexistência de débito e de indenização por dano moral - Descabimento - Hipótese em que, ao contrário do que foi afirmado pelo autor, a negativação ocorreu em virtude da existência de dívida contraída, com a cessão dos créditos ao réu, ora apelado - Ausência de dano moral - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)