Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO ESPECIAL.

Juízo de retratação. Art. 1.036 e 1.040 do CPC/2015 . Execução Fiscal. Pretensão de afastamento da prescrição para redirecionamento da execução contra os sócios. Julgamento do REsp. Acórdão/STJ, Tema 444 do STJ, representativo de controvérsia. Devolução dos autos à Turma Julgadora, para eventual adequação. Decisão proferida em conformidade com o entendimento do STJ. Acórdão mantido. Retorno dos autos à Presidência da Seção, nos termos do CPC, art. 1.041.... (Continua)