Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - NEGATIVAÇÃO - DÍVIDA PAGA - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ACOLHIMENTO EM PARTE -
Indenização fixada em R$5.000,00 - Redução indevida - Razoabilidade e proporcionalidade ante as peculiaridades do caso sobretudo o fato de o consumidor ter sido inscrito em cadastros de inadimplentes por dívida paga antes do vencimento - Juros moratórios - Termo inicial - Citação - Ilícito de origem contratual - Falha da instituição financeira de cobrar dívida quitada - art. 405 do CC - Sentença reformada em parte - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.... ()
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