Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Prestação de Serviços - Ação de Obrigação de Fazer - Tutela Antecipada de Urgência - Golpe do «emprego de meio período - Fornecimento de dados para identificação dos fraudadores na rede social - requisitos para o deferimento da tutela.

1. Elementos dos autos que indicam, em princípio, a consecução do golpe do falso «emprego de meio período, realizado por intermédio da plataforma de comunicação do agravado. 2. Pretensão ao fornecimento de dados para identificação dos fraudadores na rede social, ou, subsidiariamente, para determinar ao agravado que se abstenha de excluir os dados dos fraudadores até o julgamento do litígio. 3. Possibilidade de deferimento do pedido subsidiário, para assegurar o resultado útil do processo. Recurso provido, no pedido subsidiário