Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO -
Autoria e materialidade bem demonstradas - Grave ameaça caracterizada - Inviável a desclassificação para o ilícito de furto - Pena mínima - Regime prisional inicial, no entanto, mitigado para o aberto - Necessidade - Recurso parcialmente em parte... ()
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