Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Crimes contra a honra - Publicação em vídeo feita em contexto de eleições para sindicato da cidade - Vídeo que não extrapola a livre manifestação do pensamento ou expressão - Ausência de tipicidade da conduta - Absolvição do querelado de rigor - Sentença julgada improcedente mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido.
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