Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA (FURTO DE USO). IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Vítima que confirmou, na polícia, o furto de seu veículo e a posterior recuperação da res por policiais militares, negando ter emprestado sua motocicleta ao acusado. Não ouvida em juízo, relato da vítima foi corroborado pelos depoimentos dos policiais militares, sob o crivo do contraditório, em que confirmaram que prenderam o réu na direção da motocicleta da vítima, após breve acompanhamento e notaram que ela estava acionada por uma chave micha. A vítima negou-lhes ter emprestado o veículo. Tese de ausência de dolo que não restou demonstrada nos autos. Negativa e versão apresentadas pelo acusado que sucumbiram à prova constante dos autos. ... (Continua)