Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. INSUBSISTÊNCIA..

Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente a ação. Insurgência do requerente que não pode ser acolhida, posto não negar a contratação do cartão de crédito e a inadimplência da faturas. Alegação de não recebimento das faturas que não justificam o inadimplemento, tendo em vista os diferentes mecanismos disponibilizados para quitação. ... (Continua)