Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

Decisão que defere em parte a tutela de urgência consistente em obrigar a ré a manter o contrato de plano de saúde ao menor com TEA. Tema 1082. Beneficiário em tratamento médico, que deve ser assegurado ao menos até que se conclua o processo em primeiro grau. Presentes os requisitos autorizadores da tutela. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)