Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título executivo extrajudicial. Decisão agravada que determinou o bloqueio de transferência do veículo via sistema RENAJUD, indeferindo o pedido de restrição de circulação. O bloqueio de circulação é medida a ser deferida apenas em hipóteses excepcionais, nos termos da reiterada jurisprudência desta Corte. Suficiente aos fins pretendidos pelo exequente a restrição de transferência do veículo. Recurso desprovido