Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 266.1557.7265.7556

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos sobre a inexistência de trânsito em julgado quanto à atualização monetária prevista em decisão vinculante do STF (ADC s 58 e 59 e das ADI s 5857 e 6021). Nega-se provimento ao agravo, sem incidência de multa .

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