Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Civel - Compra e venda - Ação de revisão contratual - Alegação de reajuste abusivo - Parcial procedência - Inconformismo das partes - Incerteza acerca da licitude do cálculo das prestações e formação do saldo devedor - Imprescindibilidade de perícia contábil para apuração acerca das irregularidades apontadas - Hipótese em que há necessidade de apuração da cogitada capitalização de juros, consoante entendimento pacificado em sede de recursos repetitivos do STJ (RESp 1.124.552/RS - tema 572) - Sentença anulada, para que seja produzida a prova técnic