Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Perseguição e ameaça - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição ante a fragilidade probatória - Impossibilidade - Condenação mantida.
Princípio da Consunção - Inaplicabilidade - Crimes praticados com desígnios autônomos - Pleito de absorção do crime de ameaça de domicílio pelo de perseguição desacolhido. Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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