Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Sentença de parcial procedência determinando a cobertura de cirurgias pós-bariátrica. Irresignação de ambas as partes. Controvérsia envolvendo a natureza da prescrição, isto é, se reparadora ou estética. Ausência de elementos nos autos a dirimir tal controvérsia. Necessidade, no caso, de realização de prova pericial, sendo inadequado o julgamento antecipado da lide. Aplicação do disposto nos arts. 370 e 355, I, do CPC. Anulação, de ofício, da r. sentença para a realização de prova pericial. Custeio da prova pericial, outrossim, na diretriz traçada pelo STJ quando dispôs sobre a junta médica, que caberá exclusivamente à operadora do plano de saúde, sem dizer, ainda, na aplicação do disposto no CPC, art. 373, II. Precedentes da Câmara. ... (Continua)