Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - MANUTENÇÃO VIA PÚBLICA - SABESP - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
1.Autora alega que em setembro de 2022, após fortes chuvas, houve refluxo de água de esgoto para dentro de sua residência, fato que não foi reparado pela ré. ... ()
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