Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE PROBATÓRIA. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL.
1.Nulidade probatória não verificada. Inquestionável situação de flagrância, sendo que, a polícia, agindo em defesa da sociedade, podia e devia tomar medidas para fazer cessar atividades ilícitas, dadas as fundadas suspeitas da prática de crime. ... ()
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