Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 266.4661.0840.3489

1 - TJSP SERVIÇOS PROFISSIONAIS - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PROCEDENTES - ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - CABIMENTO - PRESTAÇÃO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL - SENTENÇA REFORMADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO - APELAÇÃO PROVID

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