Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração em apelação parcialmente provida. Alegações de omissão e contradição no acórdão. Não ocorrência. Pretendida revisão do que foi decidido. Impropriedade dos embargos de declaração para tal fim.

Prestação de serviços de assessoramento em investimentos. Negócio frustrado. Assessor de investimentos, sócio da ré. Teoria da aparência. Solidariedade passiva. 1. Ausência dos vícios apontados. 2. Embargos infringentes. Pretendido reexame da matéria. Descabimento. 3. Embargos de declaração desprovidos