Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECEPTAÇÃO DOLOSA.
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Réu flagrado logo após desembarcar de veículo produto de crime, não tendo oferecido justificativa plausível para tanto. Tipicidade dos fatos. Condenação e pena mantidas. Apelo desprovido... ()
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