Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Bem móvel. Veículo automotor. Compra e venda entre particulares. Evicção, derivada da busca e apreensão do bem por credora fiduciária estranha ao negócio. Sentença de parcial procedência da demanda principal e improcedência da reconvenção. Insurgência do réu-reconvinte. Apelação limitada à arguição de cerceamento de defesa. Inocorrência. Parte que não indicou provas pertinentes quando instada a tanto. Indicação genérica de pretensão de provas nas razões recursais, sem justificação quanto ao objeto ou pertinência. Evicção, ademais, que dispensa a demonstração de culpa por parte do alienante. Sentença mantida. Apelo desprovido.