Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Abandono de incapaz - Absolvição por fragilidade de provas ou não existir prova de ter a apelante concorrido para a infração penal - Impossibilidade - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenação mantida.
Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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